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Cenair Maicá

Composição: Cenair Maicá e Jaime Caetano Braun

Mataram meus infinitos
e me expulsaram dos campos;
Da terra nasceram gritos,
Dos gritos brotaram cantos!

E me fiz canto
De tropeiros e ervateiros
Rasgando sulcos,
Com arado e saraquá;
Nas alpargatas dos “quileiros”
e “chibeiros”,
Andei as léguas
De Corrientes e Aceguá!

Meu canto é rio,
Meu canto é sol,
Meu canto é vento,
Eu tenho berço, Eu tenho pátria,
Eu tenho glória,
Eu só não tenho terra própria
Porque a história
Que eu escrevi,
Me deserdou no testamento!

Entretanto – bem ou mal,
Não me emociono,
Com os que combatem
As verdades do meu canto;
Sem ter direito de comer nem o que planto,
Só não entendo é tanta terra
E pouco dono!

Mas mesmo assim,
Tenho pra dar um outro tanto,
Se precisarem do meu sangue
Noutra guerra;
Mesmo sem terra,
Hei de voltar grito de terra,
Pelo milagre
Das espigas do meu canto!!!

FUNDEB IV

MOMENTO FUNDEB VI

3. Repasses dos recursos do Fundeb

            EducaçãoSão creditados automaticamente (sem necessidade de convênio ou instrumento similar) na conta específica do Fundeb no Banco do Brasil, sendo os depósitos realizados em datas distintas (nas mesmas datas dos créditos dos recursos das fontes “mães”, ou seja, das fontes que alimentam o Fundo). Nas mesmas datas de transferência do FPM aos Municípios, por exemplo, são creditados os recursos do Fundeb originários do FPM, acontecendo o mesmo com os valores provenientes das demais fontes. A periodicidade dos repasses, portanto é a seguinte: 

Origem dos recursos Periodicidade do crédito
ICMS Semanalmente
FPE, FPM, IPIexp, e ITRm Decendialmente
Desoneração de Exportações (LC 87/96) e Complementação da União Mensalmente
IPVA e ITCMD Conforme cronograma de cada estado

 

           

 

    A soma de todos os créditos realizados em um determinado mês (total mensal) não é igual ao valor de outro mês e não equivalente a 1/12 do valor anual. Isso ocorre porque os repasses são realizados em função do valor efetivamente arrecado, que sofre variações de um mês para o outro. Essas variações acontecem, inclusive, em relação a valores provenientes da mesma fonte específica (ICMS, por exemplo), cuja arrecadação comumente apresenta oscilações (para mais ou para menos) de um  período para outro.

            Apenas os repasses da complementação da União têm seus Valores previamente conhecidos, já que os valores mensais são calculados e publicados no início do exercício, por meio de Portaria Interministerial dos Ministérios da Educação e da Fazenda.

            No Final de cada ano são realizadas estimativas dos valores anuais do Fundo de cad Estado para o ano seguinte. Essas estimativas servem de base à realização dos cálculos dos valores por aluno/ano de cada Estado e do valor mínimo nacional por aluno/ano. No final de cada exercício, entretanto, essas estimativas são confrontadas com os valores efetivamente arrecadados. As diferenças identificadas são contornadas por meio de ajustes de contas anuais do Fundo, podendo gerar valores financeiros a creditar ou a debitar aos Estados e Municípios.

 3.1. Gestão e movimentação bancária dos recursos

         A gestão dos recursos do Fundeb ( programação, aplicação financeira, movimentação bancária, pagamentos, etc) é de responsabilidade do chefe do Poder Executivo e da autonomia responsável pela secretária de Educação ou órgão equivalente nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Ela deve ser realizada utilizando-se a conta específica do Fundo m,antida no banco do Brasil ou caixa Econômica Federal, onde os recursos devem ser movimentados.

 3.2. Aplicações financeiras

            Os recursos do  Fundeb, creditados nas contas bancárias específicas, cuja previsão de efetiva utilização seja programada para  ter inicio em período superior a quinze dias, deverão ser aplicados pelos responsáveis pela movimentação da conta em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto, lastreadas em títulos da dívida pública, junto à instituição bancária de movimentação da conta, com o objetivo de assegurar a manutenção do poder de compra do valor financeiro repassado.

            Os rendimentos auferidos com as aplicações financeiras eventualmente realizadas devem ser utilizados pelo Estado, distrito federal e Município adotando-se os mesmos procedimentos, critérios e destinação estabelecidos para o valor principal dos recursos do Fundo. Os Lançamentos bancários e contábeis deverão registrar esses ganhos financeiros e sua destinação de forma transparente e favorável ao acompanhamento pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo – CACS – FUNDEB e pelos órgãos de fiscalização e controle, interno e externo.

Bom fereiadão

Nestes dias de folga, que possamos descançar um pouco mais, daí então, energias renovadas. Há, vamos lembrar da semana da pátria, e, em seguinda, da semana farroupilha. Estamos nos encaminhando para a quarta parte do ano, indicativo que 2009 está chegando ao final, bom porque quem já conseguiu colocar seus projetos em atividade está realizado, e aquele que ainda nãos os colocaram, tem tempo ainda. Abraço em bom final de semana esticado.

A História de emancipação de Estância Velha

(Resumo extraído do Acervo Particular de Suzana de Farias)

Em 22 de outubro de 1954 foi fundada a Sociedade Amigos de Estância Velha, com Laurillo Fleck na presidência, sendo registrada no Cartório de Registros Especiais de São Leopoldo, no livro A-4, folhas 231, sob número 224, no dia 14 de março de 1955.

A Sociedade Amigos foi a base para o movimento emancipacionista e dela constituiu-se a comissão pró-emancipação em 21 de janeiro de 1958, sob a presidência de Bruno Cassel.

Em 12 de novembro de 1958 a Assembléia Legislativa aprovou a realização do plebiscito.

Em 12 de dezembro de 1958 aconteceu o “Dia do Sim”. A população aprovou a criação do município com 2944 votos SIM e 46 votos NÃO, sendo 1971 sede Estância Velha e 1014 sede Ivoti.

Logo após o plebiscito, a Prefeitura Municipal de São Leopoldo entrou com um mandado de segurança, que foi julgado pelo Tribunal de Justiça, que examinando os documentos apresentados, decidiu que Estância Velha não reunia as condições mínimas necessárias para sua emancipação.

Por isso, não foi criado o município.

A medida da Prefeitura de São Leopoldo havia sido tomada mesmo antes do plebiscito.

Estância Velha, juntamente com Dois Irmãos, São José do Ouro, Faxinal do Soturno, Tucunduva e Tuparendi, que também pleiteavam a emancipação, de imediato, contrataram os mais conceituados advogados no Estado para este tipo de questão.

Foi então que o emancipacionista e advogado, Dr. Victor Schuck, depois eleito primeiro prefeito de Estância Velha, passou a defender os nossos interesses junto à Assembléia Legislativa.

Em 31 de agosto de 1959, a Assembléia criou uma nova lei, que reduzia o valor da receita mínima exigida pelos distritos que quisessem se emancipar, ensejando, com isso, a emancipação destes seis municípios, permanecendo, no entanto, o mandado de segurança.

Em 8 de setembro de 1959, o Governador Leonel de Moura Brizola sancionou a Lei 3818, que criou o novo município de Estância Velha, antecipando-se a outros municípios como Dois Irmãos, cuja lei de emancipação foi assinada em 10 de setembro do mesmo ano.

A nossa data, 8 de setembro, dia de Natividade de Nossa Senhora, foi um pedido especial do Dr. Victor Schuck ao Governador Leonel Brizola, pela constatação de que, certamente, esta data seria um feriado municipal, aproximando-a assim do feriando nacional, 7 de Setembro.

Em 3 de outubro de 1959 aconteceram eleições municipais em todo o Estado do Rio Grande do Sul, inclusive em 26 dos 32 municípios emancipados naquele ano.

Os eleitores de Estância Velha, Dois Irmãos, São José do Ouro, Faxinal do Soturno, Tucunduva e Tuparendi, que tiveram o processo de criação suspenso, não votaram nas eleições de 3 de outubro de 1959, aguardando decisão do Tribunal de Justiça.

Nestas condições, os distritos de Estância Velha, Ivoti e Dois Irmãos, votariam numa eleição suplementar.

Em dezembro de 1959, foi finalmente anulado o mandado de segurança.

E, em 20 de dezembro de 1959, aconteceu a primeira eleição para prefeito e vereadores em Estância Velha.

Dep. Henrique Fontana líder do Governo na Câmara dos Deputados

Dep. Henrique Fontana líder do Governo na Câmara dos Deputados

A extração do primeiro óleo da camada pré-sal no campo de Jubarte, em setembro de 2008, inaugurou nova era da produção petrolífera no Brasil, selando a descoberta de abundantes jazidas que, na hipótese mais conservadora, elevam as reservas comprovadas de 14 para 28 bilhões de barris, e firmam o Brasil entre os maiores produtores do mundo.

Assim, ganhou fôlego a discussão sobre o modelo ideal de exploração dessa extraordinária fronteira de petróleo e, tudo indica, também de gás natural. É nesse novo contexto que se insere a proposta para o marco regulatório do pré-sal que o governo apresentou ao Congresso Nacional há poucos dias.

A proposta referenda o compromisso assumido pelo presidente Lula, não em nome deste governo apenas, mas do Estado brasileiro em assegurar o investimento justo e sustentado dos recursos provenientes dessas reservas no longo prazo. E define diretrizes: investir em educação, cultura, sustentabilidade ambiental, ciência e tecnologia, transformando uma riqueza finita em garantia perene para as futuras gerações de brasileiros; desenvolver a indústria petroquímica e exportar derivados, de maior valor agregado, em vez de petróleo cru; e combater a pobreza, repartindo a prosperidade entre todas as regiões do País, para promover justiça social e federativa. Para isso, propõe-se a criação de um fundo social pelo qual o governo reunirá e administrará os recursos do pré-sal, sobre os quais terão participação todos os entes da federação.

Ao mesmo tempo, o modelo proposto substitui o sistema de concessões pelo de partilha de produção. O Brasil é o único dos grandes produtores de petróleo que ainda adota apenas contratos de concessão – por meio do qual as empresas extraem, industrializam ou não e exportam o petróleo, de sua total propriedade. Basta um breve olhar sobre a experiência internacional para se constatar que rever esse modelo é necessário. Dos 15 países com as maiores reservas do mundo, onze adotam exclusivamente o modelo de partilha, dois adotam modelo misto e  apenas dois operam apenas com o sistema de concessões.

Evidente que não se cogita quebrar os contratos firmados sob a égide da Lei do Petróleo. O novo modelo não os atingirá. É preciso considerar, contudo, que até o final de 2008 a Petrobras perfurou 30 poços na área do pré-sal, e em 87% deles comprovou-se a presença de hidrocarbonetos. Logo, é administrativa e economicamente indefensável conceber que áreas já prospectadas e ainda não licitadas, com risco exploratório quase nulo e alta rentabilidade, sejam submetidas ao mesmo regime aplicado àquelas marcadas pela incerteza, com alto risco e baixa rentabilidade (média de êxito exploratório abaixo de 30%).

A proposta também cria uma estatal enxuta, responsável apenas pela gestão dos contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo e gás, não operando na exploração, atividade que permanecerá a cargo da Petrobras. Esta será operadora de todos os contratos de partilha para exploração do pré-sal, com mínimo de 30% de participação em cada consórcio contratado.

A Petrobras toca o orgulho nacional desde sua criação, e seu programa de investimentos nos próximos cinco anos pode ultrapassar US$ 174 bilhões. Com a finalidade de fortalecer ainda mais essa que é a maior empresa do Brasil, o governo decidiu promover o aumento de seu capital em montante equivalente à produção de até cinco bilhões de barris de petróleo, criando melhores condições para o cumprimento da missão estratégica que as riquezas nacionais devem assumir na condução soberana do desenvolvimento do País.

Alguns setores, naturalmente aqueles mais favorecidos pelo sistema vigente, resistem a aceitar discutir novas regras, insistindo que o único modelo viável é o atual. Em defesa de alegada “modernidade”, invocam até riscos à democracia relacionados com a exploração do petróleo. Ora, o fato é que nova e promissora realidade se impõe ao País. Em 1996, o Brasil produzia 800 mil barris de petróleo por dia; hoje , são 2 milhões. Além das reservas descobertas, fatores externos contribuíram para a formação desse quadro. Os preços internacionais do petróleo subiram consideravelmente. O barril, que não chegava a US$ 20 em 1997, ano da introdução do marco regulatório vigente, hoje está cotado em aproximadamente US$ 65, após o recorde histórico de US$ 140 em 2008. São cenários profundamente distintos.

Não nos furtamos a reconhecer as dimensões do desafio representado pela exploração dessa nova fronteira (aspectos financeiros, tecnológicos, geológicos), que demandará altíssimos investimentos nos próximos anos. Porém, resultados concretos como o sucesso do Teste de Longa Duração iniciado em Tupi, trazem-nos confiança e apontam para a viabilidade do marco regulatório em discussão, que associa nosso nível de desenvolvimento ao projeto de país que pretendemos construir.

Henrique Fontana é deputado federal (PT-RS) e líder do Governo na Câmara dos Deputados.

2.5. Limite de apropriação de recursos do Fundo à Educação de Jovens e Adultos (EJA)        

Trata-se de parâmetro destinado a limitar o comprometimento e a distribuição de recursos do Fundo em cada estado, ao segmento da educação de jovens e adultos, de modo que os repasses financeiros anuais, em função do número de alunos atendidos nessa modalidade de ensino, não sejam superiores ao limite de 15% do Fundo em cada Estado, fixado pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade.

           È importante destacar que esse limite é imposto pela legislação apenas para fins de distribuição dos recursos, não cabendo, portanto, sua necessária aplicação para fins de utilização, pelo Estado ou Município, dos recursos repassados à conta do Fundo.

  Em outras palavras, caso o número total de matriculas da educação de jovens e adultos de determinado Estado, multiplicado pelo valor aluno/ano desta modalidade de ensino, implique num valor financeiro superior a 15% do total dos recursos previstos para aquele Estado no ano, o valor por aluno/ano da EJA terá que ser reduzido, de forma que limite de comprometimento dos recursos para esta modalidade abaixo desse patamar de 15% do Fundo.

2.6 Coeficiente de distribuição dos recursos

   Os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundeb representam a participação de cada ente governamental no montante de recursos do Fundo no âmbito do Estado de sua localização. O coeficiente, portanto, multiplicado pelo total de recursos do Fundo de um determinado Estado, resulta no valor financeiro que cada governo, municipal e estadual, irá receber do montante total de recursos do Fundo daquele Estado. No seu cálculo são considerados as seguintes variáveis e critérios:

–      Valor da receita que compõe o Fundo (originária dos Estados, Municípios e Umião);

–      Número de alunos matriculados;

–      Fatores de ponderação definidos;

–      Garantia do valor por aluno/ano verificado em cada Estado no Fundef em 2006, no âmbito do ensino fundamental;

–      Garantia do valor mínimo nacional por aluno/ano verificado no Fundef em 2006, no âmbito do ensino Fundamental;

–     Apropriação de, no máximo, 15% dos recursos do Fundo em cada Estado, para a educação de jovens e adultos.

 Uma vez definidos, os coeficientes são utilizados na distribuição dos recursos do Fundo durante o exercício, sendo divulgados pelo FNDE/MEC para conhecimento e eventual utilização pelos entes federados.

 2.7. Cálculo da receita do Fundo por ente governamental

      O valor financeiro por ente governamental (Estado, Distrito Feral ou Município) é encontrado multiplicando-se o coeficiente de distribuição de recursos do respectivo Estado ou Município pelo montante total de recursos do Fundo no âmbito do estado (inclusive da complementação da União, se for o caso), da seguinte forma:

Onde:

F=Receita do Fundo para o ente governamental n, localizado no estado i;

CD=Coeficiente de distribuição de recursos do ente governamental n, localizado no estado i;

F*=Total de recursos do Fundo no estado i,com a complementação da União.

2.8. Disponibilização e distribuição dos recursos

            A disponibilização dos recursos à instituição financeira responsável pelo crédito nas contas específicas do Fundo é de responsabilidade dos governos federal e estaduais, visto que cabe e essas instâncias governamentais a arrecadação e a distribuição da totalidade dos recursos que compõem o Fundeb.

           Os recursos são distribuídos, no âmbito de cada Estado ( não há movimentação de recursos de um estado para outro), entre os entes governamentais localizados em seu território (governo estadual e governo municipais), na proporção do número de alunos atendidos em cada rede de ensino, considerando-se os critérios e a escala de inserção dos alunos (tratados no tópico 2.1).

Na quinta-feira, dia 3 de setembro, a Câmara de Vereadores realiza ato solene para homenagear os emancipacionistas, com a medalha Governador Leonel Brizola, pela passagem do cinqüentenário do Município. Estância Velha vive momentos de muita emoção devido aos festejos do 50º aniversario de emanipação política que será comemorado no dia 8 de setembro. Esta sessão acontecerá em cumprimento a lei municipal nº 1433, de 19 de maio de 2009, de autoria do vereador Carlinhos do PT.  A sessão solene está marcada para as 19 horas, e há previsão de muita emoção.

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